O que é a DHP?
A DHP - Declaração de Habilitação Profissional, é o
documento de controle profissional de regularidade do Contabilista
no CRC de sua jurisdição (nova redação
dada pela Resolução CFC nº 1007/2004).
Onde será utilizada a DHP?
Desde 1º de agosto de 2000, a DHP está sendo utilizada
na Decore - Declaração Comprobatória de Percepção
de Rendimentos, e em qualquer documento vinculado à responsabilidade
técnica, especialmente nas demonstrações contábeis,
laudos, pareceres ou documentos oriundos de convênios firmados
pelo CRC.
Como conseguir a DHP?
Por meio
O que é a Decore?
A Decore é o documento contábil destinado a provar
as informações sobre percepção de rendimentos
em favor de pessoas físicas.
Em quantas vias a Decore deverá ser emitida?
Em duas vias, destinando-se a primeira via ao beneficiário
e a segunda ao arquivo do Contabilista.
Como validar a Decore?
A Decore é validada pela aposição da etiqueta
auto-adesiva da DHP, instituída pela Resolução
CFC nº 871/2000 e fornecida gratuitamente pelo CRC.
De onde os dados deverão ser extraídos
para emissão da Decore?
A Decore deverá estar fundamentada nos registros do Livro
Diário ou em documentos autênticos - Anexo II da Resolução
CFC nº 872/2000.
A Decore é numerada?
Sim, a Decore será numerada quando for emitida via internet.
Nela haverá um número de controle para que o destinatário
possa validá-la. Haverá, também, uma numeração
na DHP.
Qual a conseqüência da emissão
de Decore sem base em documentação hábil, idônea
e que esteja com valores divergentes?
O Contabilista responde a processos disciplinar (CRC), penal (crime
de falsidade ideológica) e cível (ressarcimento por
prejuízo causado a terceiros).
Telefone para informações sobre DECORE: 96 3223-2697 - apenas para
verificação
de documentação hábil.
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