Registro

DOCUMENTAÇÃO

O registro nos Conselhos de Contabilidade, decorre de exigência legislativa federal, na forma do Decreto- lei nº 9.295/46 e Estatuto dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC nº 825/98.

Não é permitido a qualquer cidadão, seja leigo ou mesmo detentor de diploma de conclusão de curso técnico em contabilidade ou de ciências contábeis, o exercício das atividades que constituem-se prerrogativas dos profissionais da contabilidade devidamente registrados nos Conselhos Regionais das respectivas jurisdições.
O Registro ou as Alterações Cadastrais, deverão ser feitas junto aos Escritórios Regionais, Delegacias Regionais ou na própria SEDE em Belém, juntamente com a documentação abaixo específicada.

» Contabilista
» Escritórios - Sociedades e Individuais

CONTADOR

1 - REGISTRO DEFINITIVO ORIGINÁRIO
Todos os documentos Originais e Cópia:
» Requerimento
» RG (Cart. de Identidade);
» CPF;
» Título de Eleitor;
» Certificado de Reservista (Homen);
» Certidão de Casamento (Mulher);
» Diploma do Curso Técnico ou Bacharel;
» Histórico do Curso Técnico ou Bacharel;
» 2 Fotos 3 X 4, recentes (com fundo branco e em traje social );
» Comprovante de Residência
» Comprovante de Recolhimento da Taxa de Registro e da Anuidade.

2 - REGISTRO PROVISÓRIO
Todos os documentos Originais e Cópia:
» Requerimento
» RG (Cart. de Identidade);
» CPF;
» Título de Eleitor;
» Certificado de Reservista (Homen);
» Certidão de Casamento (Mulher);
» Declaração do Curso Técnico ou Bacharel, constando a data que colou grau;
» Histórico do Curso Técnico ou Bacharel;
» 2 Duas Fotos 3 X 4, recentes (com fundo branco e em traje social );
» Comprovante de Recolhimento da Taxa de Registro e da Anuidade.

3 - REGISTRO SECUNDÁRIO/ RENOVAÇÃO
» Requerimento
» Deverá ser solicitado junto ao CRC de origem do Registro

4 - TRANSFERÊNCIA DE REGISTROS PARA ESTE CRCPA
» Requerimento
» 2 fotos 3X4 (recentes) em traje social;
» Certidão de Regularidade, expedida pelo CRC de Origem (recente ao ano em exercício);
» Original e Cópia do RG, CPF, Diploma e Histórico;
» Devolução da Carteira de Contabilista do CRC de Origem;
» Taxa de Emolumento

5 - MUDANÇA DE CATEGORIA PARA CONTADOR.
Todos os documentos Originais e Cópia
» Requerimento
» 2 fotos 3X4 (recentes) em traje social
» Diploma e Histórico
» RG e CPF
» Devolução da Carteira de Técnico em Contabilidade
» Comprovante de Residência
» Taxa de Emolumento

6 - ALTERAÇÃO DE NOME

» Requerimento
» 2 fotos 3X4 (recentes) em traje social
» RG e CPF
» Título de Eleitor
» Documento de quitação Militar (homens)
» Certidão de Casamento para (mulheres)
» Taxa de Emolumento

OBS: Devolver a carteira no caso de ter sido Baixado por (EX-OFICIO/ PENALIDADE).

8 - 2ª VIA DE CARTEIRA
» Requerimento
» 1 foto 3X4 (recentes) em traje social e fundo branco;
» Original e Cópia do RG e do CPF;
» No caso de roubo ou extravio anexar o Boletim de Ocorrência da Polícia;
» Taxa de Emolumento
9 - BAIXA DE REGISTRO.
» Requerimento
» Devolver a Carteira de Contabilista, no caso de extravio ou roubo anexar o Boletim de Ocorrência;
» Deve estar em situação regular com o CRC-PA
» Anexar declaração do não exercício profissional (disponível no CRC-PA)
» Não pode constar como responsável técnico de empresa junto a Receita Federal ou sócio em escritório de contabilidade

10 - CANCELAMENTO DO REGISTRO POR FALECIMENTO

» Requerimento solicitando o cancelamento;
» Original e cópia da certidão de óbito, no caso do Interior do Estado (cópia autenticada).
» Requerimento
» Original e Cópia do documento que Originar a alteração;
» 2 fotos 3X4 (recentes)
» Devolução da Carteira de Contabilista
» Taxa de Emolumento
» Cópia do RG

7 - RESTABELECIMENTO DE REGISTRO
Todos os documentos Originais e Cópia.

ESCRITÓRIOS - SOCIEDADES E INDIVIDUAIS

REGISTRO CADASTRAL – SOCIEDADE
» Encaminha a rminuta do Contrato Social para análise do Jurídico no CRC-PA; » Após resposta do jurídico encaminhar copia autenticada do Contrato Social e cópia do CNPJ
» Cópia autenticada das carteiras dos sócios;
» Taxa de Emolumento.

REGISTRO CADASTRAL - INDIVIDUAL

» Taxa de emolumento;
» Cópia autenticada das carteiras de contabilista;
» Comprovante de pagamento da anuidade do Escritório.

CANCELAMENTO DE ESCRITÓRIO INDIVIDUAL

» Preencher requerimento modelo padrão deste CRC-PA
» O Contabilista e o Escritório deverão estar com suas anuidades em ordem
» Devolver o alvará emitido por este CRC-PA, ou declaração de extravio do mesmo

BAIXA DE ESCRITÓRIO SOCIEDADE

» Preencher requerimento modelo padrão deste CRC-PA
» Todos os sócios contabilistas e a empresa deverão estar com suas anuidades em ordem (caso haja débito do escritório ou sócios, deverão ser quitados integralmente)
» Declaração assinada por todos os sócios declarando que a empresa encontra-se sem atividade
» Devolver o alvará emitido por este CRC-PA, ou declaração de extravio do mesmo

CANCELAMENTO DE ESCRITÓRIO SOCIEDADE ( DISTRATO SOCIAL)

» Preencher requerimento modelo padrão deste CRC-PA
» Todos os sócios contabilistas e a empresa deverão estar com suas anuidades em ordem (caso haja débito do escritório ou sócios, deverão ser quitados integralmente)
» Juntar cópia do Distrato Social
» Devolver o alvará emitido por este CRC-PA, ou declaração de extravio do mesmo